POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Identidade e Contactos do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Prendas de Chocolate, de José Carlos Lopes Poço, garantindo o cumprimento integral do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

• Entidade: Prendas de Chocolate, de José Carlos Lopes Poço
• NIPC: 238357066
• Sede: Rua da Fonte nº17, 1º Dto 2675-356 Odivelas
• Contacto para exercício de direitos: info@prendasdechocolate.pt

2. Dados Recolhidos, Finalidades e Fundamento de Licitude

Recolhemos dados essenciais para a prestação dos nossos serviços, utilizando os fundamentos de licitude definidos no RGPD:

A. Dados Recolhidos no Ato da Compra e Registo

Quando realiza uma compra ou cria uma conta, recolhemos o seu Nome, Morada de Faturação, Morada de Envio, Endereço de Email, Número de Telefone, Dados de Pagamento e informações de conta (Utilizador e Password).

• Finalidade e Fundamento:
  • Execução de Contrato: Utilizamos estes dados para processar e enviar as encomendas, responder a pedidos de suporte (incluindo reembolsos e queixas) e configurar a sua conta.
  • Obrigação Legal: O NIF e os dados de faturação são recolhidos para cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas em Portugal.

B. Dados Recolhidos Durante a Navegação

Enquanto visita o nosso website, registamos o seu Endereço IP, Localização, Tipo de Navegador e Produtos Visualizados.

• Finalidade e Fundamento:
  • Interesse Legítimo: Este tratamento é realizado no nosso interesse legítimo de negócio, para estimar custos de transporte, prevenir fraudes, assegurar a segurança do sistema e otimizar a experiência da loja (ex: mostrar produtos que viu recentemente).

C. Dados para Marketing

Recolhemos o seu E-mail e Nome para o envio de Newsletters e comunicações promocionais.

• Finalidade e Fundamento:
  • Consentimento: Apenas enviamos mensagens de marketing se nos tiver dado o seu Consentimento prévio. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

3. Partilha de Dados e Acesso da Equipa

Partilhamos os seus dados apenas com terceiros que são estritamente necessários para o cumprimento das nossas obrigações:

• Processamento de Pagamentos: Partilha de dados de transação (total da encomenda e faturação) com entidades como PayPal, Visa, Mastercard e outros prestadores de serviços de pagamento.
• Logística e Envio: Partilha da Morada de Envio, Nome e Contacto com as Transportadoras/Serviços Postais para garantir a entrega.
• Obrigações Legais: Partilha de dados de faturação com as Autoridades Tributárias e Aduaneiras.
• Acesso Interno: O acesso aos seus dados é limitado aos membros da nossa equipa (Administradores e Gestores de Loja) cuja função exige o acesso para satisfação de encomendas e apoio ao cliente. Todo o pessoal está sujeito a obrigações de confidencialidade.

4. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas, ou pelo prazo legalmente exigido:

• Dados Fiscais, Contabilísticos e de Transação: Serão armazenados por 10 anos após o último contacto ou transação, em cumprimento das leis fiscais portuguesas.
• Dados de Conta/Registo: Serão mantidos enquanto a sua conta estiver ativa.
• Dados de Marketing: Serão mantidos até que o Utilizador retire o seu Consentimento.
• Comentários ou Avaliações: Guardamos o conteúdo até que solicite a sua eliminação.

5. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)

Garantimos o pleno exercício dos seus direitos, em conformidade com o RGPD. Para exercer qualquer um destes direitos, utilize o email info@prendasdechocolate.pt:

• Direitos Principais: Acesso, Retificação, Apagamento (Direito a ser Esquecido), Limitação do Tratamento, Portabilidade e Oposição ao tratamento (especialmente para fins de marketing).
• Direito de Reclamação: Se considerar que os seus dados não foram tratados em conformidade, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Política de Cookies

O nosso website utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto) para garantir a funcionalidade essencial da Loja, melhorar a sua experiência e guardar a informação de sessão.

• Uso Essencial: Utilizamos cookies para manter o conteúdo do carrinho enquanto navega no nosso site (necessário para a funcionalidade).
• Cookies de Sessão e Login:
  • Um cookie temporário é configurado na página de login para verificar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.
  • Cookies de login (que guardam as suas escolhas de visualização de ecrã) duram um ano. Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas.
  • Ao terminar a sessão (logout), os cookies de inicio de sessão serão removidos.
• Controlo: O Utilizador tem o direito de gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.